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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 09:43
Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:04
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:55
MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel
De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2002 - 03:00
Reajuste de Prestações do Financiamento Hipotecario
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 11:17
Questões de Direito Tributário do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020
Questões de Direito Tributário.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:13
É possível lavrar a ATA NOTARIAL para Adjudicação Compulsória Extrajudicial em qualquer Tabelionato de Notas?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial possui regras determinadas pelo CNJ através do artigo 440-A e seguintes do Provimento 149/2023. A presença de Advogado é obrigatória.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:22
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 11:48
Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios
Por Andrey Guimarães Duarte e Pedro Corino
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:15
Direito público não especificado. Administrativo. Doação de imóvel. Construção sobre área pública.
Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:00
Ascendentes podem dispor de metade de seus bens
Comprador alega que não houve fraude com o objetivo de lesar os demais herdeiros, já que a terra foi oferecida a outras pessoas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:20
Reparação de danos morais e materiais.Compra de medicamentos em farmácia.
Entrega de remédio errado. Ingestão por uma semana. Ausência de sequela.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 09:49
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
indébito, contra um banco que teria cobrado juros, taxas e tarifas indevidamente, além de praticar venda casada.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 10:40
Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente
passível de justa causa, já que existia uma determinação da empresa contrária à venda de veículos para concorrentes.
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Array Publicado em 2022-08-25T13:57:16+00:00
Marketing jurídico: conheça os seus principais benefícios
várias normas e proibições impostas pela OAB que fazem com que o advogado não possa fazer uma propaganda ou venda direta de seus serviços.
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Array Publicado em 2021-07-08T13:57:32+00:00
Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos à venda de combustíveis.
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Array Publicado em 2018-07-11T12:58:37+00:00
Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda
Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia. Pelo projeto
